Os municípios de Baião, Amarante, Marco de Canaveses, Resende, Cinfães e Penafiel, juntamente com sessenta e oito entidades privadas da região constituíram um consórcio destinado à apresentação de uma candidatura ao Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos – «PROVERE».

Trata-se de uma candidatura com um valor estimado de investimento na ordem dos 150 milhões de euros e que prevê a criação de 220 postos de trabalho. Este programa não financia directamente os projectos, porém, em caso de aprovação por parte da CCDR-N, confere uma “certificação” a cada uma das iniciativas de investimento incorporadas na candidatura, abrindo-lhes as portas a vários instrumentos de financiamento comunitário.

Esta candidatura, subordinada à temática “Paisagens Milenares no Douro Verde”, conceitos criados e desenvolvidos pelo Doutor Lino Tavares Dias e pelo Dr. Rolando Pimenta, aposta na valorização do património histórico, cultural, natural e ambiental, assim como na qualificação das pessoas, do território e dos produtos locais.

No contexto da mesma, foram ainda definidos onze «projectos-âncora», ou seja, iniciativas que, pela sua natureza, âmbito e finalidades, poderão contribuir para a dinamização integrada do território e do seu potencial. São elas: “A Valorização das Paisagens Milenares – Tongóbriga”; “O Património Natural e Cultural como Factor de Desenvolvimento e Competitividade – Serra da Aboboreira”; “Web-TV – Douro Verde”; “Turismo de Aldeia – Casas da Lage”; “Unidade Hoteleira de 5 Estrelas – Pala/Ribadouro”; Hotel Solar Quinta da Boavista”; “Casas de Caseiro – Agroturismo”; “Ecopistas da Linha do Tâmega”; “Hotel Rural «ARSDURIUM»; “Rota do Românico”; “Centro de Artes e Ofícios Rurais Tradicionais”.

Parte do trabalho das entidades públicas e privadas está realizado. Agora, e como assinalou o coordenador da “Unidade de Missão para o Douro”, Eng.º Ricardo Magalhães, a candidatura apresentada pela Cooperativa «Dólmen» vai confrontar-se com outras, provenientes de regiões e em que os actores já há muito desenvolvem trabalho em parceria e cooperação. Também elas procurarão valorizar as identidades e o valor dos produtos locais. Muitos desses espaços territoriais têm inclusivamente uma história de projectos e iniciativas que demonstra uma boa articulação com as instâncias decisórias regionais e nacionais. Como foi reconhecido, a nossa candidatura é forte e ilustra coesão territorial e institucional.

Independentemente do resultado que consigamos obter e, naturalmente, confiando na sua aprovação, há ilações muito positivas a retirar deste caminho comum que os actores da região têm vido a fazer:

- em primeiro lugar, conseguimos apresentar uma estratégia definida e inscrita no âmbito de um Plano de Desenvolvimento Territorial (PDT) que, embora não tivesse alcançado uma natureza supra-municipal, permitirá à região avançar com um investimento superior a 100 milhões de euros na qualificação das pessoas, do território e das suas instituições, públicas e privadas;

- em segundo lugar, uma parte dos mesmos actores e com a liderança da Cooperativa «Dólmen», envolveu-se numa candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) que alcançou uma boa qualificação e permitirá trazer para o território cerca de 25 milhões de euros de investimento em projectos de dinamização social, cultural e económica de um espaço rural no âmbito da “abordagem leader” e que envolve parceiros públicos e privados de Amarante, Baião, Cinfães, Marco de Canaveses, parte de Penafiel e de Resende;

- por último, apresentamos – Cooperativa «Dólmen» - agora esta candidatura ao PROVERE com um valor estimado de investimento superior a 150 milhões de euros. Como se conclui há razões para a esperança no futuro desta região. Os mais directos responsáveis pelo desenvolvimento local e regional, de natureza pública e privada, compreenderam que o desenvolvimento se promove numa óptica de cooperação e parceria. O espírito que hoje enquadra os interesses e as estratégias locais de desenvolvimento resultará num interesse comum de desenvolvimento da região do «Douro Verde», valorizando para o efeito a sua “identidade”, assente nas suas “Paisagens Milenares”, histórica e culturalmente definidas, embora sempre abertas ao mundo e aos seus sinais.

Os esforços de cooperação e integração internacionais dos Estados, desenvolvidos muito intensamente nos últimos cinquenta anos, a par do ajustamento ao nível das suas funções de soberania, sociais e económicas, bem como das alterações em curso no âmbito da qualificação da representação política, têm promovido um debate e, por vezes, uma prática política que vai no sentido de conferir novas responsabilidades aos Estados e novos modelos de organização político- administrativa territorial.

De facto, a integração política e económica dos Estados em instâncias de cooperação e de regulação internacionais, como acontece com a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com a União Europeia, para dar apenas quatro exemplos de instituições donde emanam princípios e orientações de organização económica e social, com reflexos nas orientações e dimensão das políticas públicas, leva a que as administrações centrais tenham necessidade de proceder a um ajustamento à estrutura de organização político-administrativa.

Em função deste contexto histórico, momentos houve em que, por força das circunstâncias de natureza financeira e económica, se produziu um amplo debate sobre o modo como os Estados e os actores económico-financeiros se deveriam adaptar às difíceis conjunturas sentidas em 1973 e 1979. Tanto em 1973 com em 1979 esteve em risco o modelo de Estado Social, herdado do pós-guerra e assente num compromisso, sempre precário e fundado no Keynesianismo, entre o Estado, o Trabalho e o Capital. Foi este o compromisso que permitiu os chamados “trinta gloriosos anos”, expressão utilizada para retratar um crescimento económico duradouro e sustentado por um período de trinta anos.

O contexto económico da década de 70, com reflexos na década de oitenta, marcado pela crise financeira internacional, pela criação do «mercado secundário da dívida» e pelas «titularizações», originou um conjunto de mudanças ao nível das políticas públicas no sentido de se avançar com a reestruturação das funções tradicionais do Estado. A praxis política liberal conduzida na Inglaterra por Margareth Tatcher e nos Estados Unidos da América por Ronald Reagan contrastava com o modelo de Estado social defendido na Europa por Jacques Delors, e inspirador da política de coesão social e territorial europeia. Desta clivagem resultou a adopção de um conjunto de mudanças ao nível dos modelos de organização dos Estados.

Era necessário reformar o Estado e adequá-lo aos desafios da internacionalização e globalização do mundo económico e financeiro. A partir desse momento, fins da década de oitenta e inícios do decénio de 90, muitos dos conceitos económicos liberais desenvolvidos e aplicados no universo das empresas foram adoptados e incorporados na dimensão da organização, administração e gestão pública.

Fruto desta realidade internacional, em permanente e acelerada mudança, algumas das transformações na configuração do modelo de Estado social foram empreendidas em muitos dos países europeus durante a década de oitenta e noventa, de tal modo que, nalguns casos, estão hoje a realizar um segundo e um terceiro ajustamentos à sua estrutura político-institucional e ao seu quadro de actuação económica e comercial. Portugal, fruto do seu atraso histórico no plano das conquistas político-democráticas, sociais e económicas, fez, durante anos, um percurso que, em detrimento da reforma das estruturas do Estado, tornando-as mais abertas, ágeis e capazes de estimular a liberdade e responsabilidade cívica individual e social, caminhou no sentido oposto ao percurso empreendido na Europa mais desenvolvida. Daí que as sucessivas tentativas de reformar a administração pública e de promover o mérito e a qualidade encontrem poderosos interesses conservadores alicerçados em poderes ideológico-partidários cuja sobrevivência depende de partes desses sectores que, nalguns casos, «capturaram» o interesse público, embora utilizando uma linguagem radical na pretensa defesa do mesmo.

Por força destas e de outras circunstâncias, promover a mudança no paradigma de concepção e de organização da estrutura burocrática do Estado em Portugal para salvaguardar o essencial do modelo social europeu deve constituir o objectivo primordial do Governo. O que, aliás, tem sido prosseguido com determinação, embora os últimos acontecimentos no mundo económico e financeiro, estejam a colocar em causa paradigmas de organização social, económica e política até aqui considerados “caminho único”.

Contudo, acontece que estas mudanças ao nível do Estado irão exigir maiores responsabilidades ao nível da administração municipal, sobretudo nos sectores da Educação, da Saúde e da Acção Social. Cada vez mais, as autarquias, pela sua relação de proximidade com os cidadãos, serão convocadas a assumir novas atribuições e novas competências. E será este movimento de transferência de responsabilidade da administração central e desconcentrada do Estado para as autarquias municipais a suscitar a necessidade de estas transferirem para as autarquias de freguesia atribuições até aqui abordadas, administradas e geridas em termos administrativos municipais.

Julgo que será este movimento, a montante e ajusante, a exigir uma reconfiguração político-administrativa do modelo de organização autárquica, particularmente ao nível das freguesias e a suscitar novamente o debate sobre a necessidade de institucionalização das regiões administrativas. E este é o momento apropriado para promover este debate e avançar com estas mudanças.

José Luís Carneiro, presidente da CM Baião
Baião, 15 de Dezembro de 2009.

Fórum Poder Local Jovem Santa Comba Dão

24 de Outubro

Municípios participantes na reunião: Tábua; Pampilhosa da Serra; Macedo de Cavaleiros; Vizela; Lousã; Marinha Grande; Ferreira do Alentejo; Arganil; Castro Daire; Santa Comba Dão; Tondela e Baião.

Conclusões

Tema - Transferência de competências na área da Educação

1º – Todos os autarcas presentes concordam com o princípio da transferência de competências, na área da Educação, acreditando que daí resultará um serviço de melhor qualidade à população;
2º – Os autarcas concluem que o processo negocial conducente aos contratos de execução não obedeceu ao principio constitucionalmente consagrado de igualdade no acesso à informação e aos termos da negociação;
3º – O Poder Local Jovem recomenda que os custos de estrutura e os rácios de pessoal possam ser ajustados ou em sede de negociação, para para os Municípios que não assinaram os contratos de execução, ou em sede de comissão de acompanhamento para aqueles que já assinaram os contratos de execução.

Tema - Generalização do uso da internet no 1º Ciclo do Ensino Básico

Os jovens autarcas manifestam o seu empenho na concretização das acções necessárias ao desenvolvimento e fácil acesso às tecnologias de informação por parte das crianças e jovens, considerando que a sua actuação deverá centralizar-se na escola e outros espaços de utilização pública.

O tema “Diversificação das fontes de financiamento das Autarquias” não foi abordado por falta de tempo, passando o debate deste tema para a próxima reunião do Fórum.

O QREN, com especial incidência no Programa de Desenvolvimento Rural, foi o tema escolhido, tendo como enquadramento os "Apoios ao Desenvolvimento Económico dos Municípios"

O VIII Encontro está agendado para Santa Comba Dão.

1 – Os jovens autarcas mostram apreensão relativamente ao financiamento dos Centros Escolares na medida em que não está total e claramente definido se este financiamento ocorrerá no âmbito da contratualização ao nível das associações de municípios, ou a nível nacional. Entendem que esse financiamento deve ser da responsabilidade dos programas nacionais e da Administração Central.

2 – Embora se considere positiva a filosofia subjacente às novas atribuições e competências, entende a maioria dos presentes que é necessário haver mais tempo de maturação destas mudanças pelas alterações estruturais que irão produzir nas autarquias, nomeadamente ao nível dos recursos humanos e ao nível financeiro. Prevê-se uma necessidade de aumento de competências técnicas (mais recursos humanos e mais qualificados) o que significa um aumento da despesa corrente, em particular nos encargos com a ADSE.

Deveria ser garantido uma comparticipação neste tipo de despesa e esse financiamento deverá ficar consolidado no âmbito do Fundo Social Municipal.

3- As novas atribuições e competências dos municípios na área da Educação deverão obedecer a uma metodologia que respeite as especificidades de cada município e o Governo deve avançar no terreno com projectos-piloto, dados os atrasos verificados nesta matéria e considerando que a preparação do novo ano escolar já está em curso.

O novo encontro do Poder Local Jovem ocorrerá no dia 13 Junho, pelas 10h30m, em Santarém e a reflexão incidirá sobre “Os incentivos comunitários ao desenvolvimento económico regional e local”.

Debater os problemas e desafios que se colocam às autarquias é o objectivo deste fórum, que reúne autarcas de todas as cores políticas com base apenas num critério: a idade máxima de 35 anos até à data da eleição.

A reunião do PLJ prevista para Óbidos foi cancelada, tendo lugar apenas um mero encontro informal com a presença da CM de Óbidos, Baião e Ferreira do Alentejo, na vila de Óbidos.

O próximo encontro terá lugar no Concelho de Baião, no próximo dia 28 de Setembro.

1) Reforço da capacidade de intervenção municipal (meios humanos e financeiros) com vista ao incremento da autonomia local

2) Aposta na Modernidade e Inovação, com a necessária utilização, nos serviços municipais, de instrumentos electrónicos para reforço da democracia representativa

3) Criar condições para o desenvolvimento de uma cultura que favoreça o empreendedorismo jovem

4) Assegurar a equidade territorial, com soluções diferentes para situações diferentes (a regionalização como instrumento administrativo fundamental, que deverá merecer a futura atenção)

Em termos metodológicos do fórum PODER LOCAL JOVEM (PLJ):

1) Promoção de debates relativos a temas estruturantes (regionalização, reforma do estado, etc)

2) Criação de uma rede de intercâmbio cultural/desportivo (entre outros) dos Municípios envolvidos no PLJ

3) Marcação do próximo encontro para o próximo dia 20 de Julho, em Óbidos

Tive a oportunidade de conhecer a vossa iniciativa através, do jornal "A COMARCA DE ARGANIL", datada do dia 15-3-2007.O que me chamou a atenção, foi a entrevista dada pelo nosso Presidente Ricardo Pereira Alves e à medida que fui lendo, fui descobrindo linha após linha,uma metodologia de gestão de um concelho que é idêntica às técnicas de "management", das sociedades modernas e progressistas. Escuta activa das preocupações daquelas pessoas que vocês representas, elaboração de projectos em comum, estabelecimento de um programa de prioridades e fixaçãode objectivos no tempo. Seguimento e Análise. Escutar as bases, implicá-los, concretisar conjuntamente, realisar os objectivos e partir destes para novos planos.E...a juventude encontra-se na dinâmica de espirito e não no B.I. Nos nossos dias aqueles que não estão abertos à mudança, estão condenados ao fracasso!Estas são algumas simples reflexões de um serrano que hà longos anos deixou físicamente a sua aldeia do concelho de Arganil, mas que nunca esqueceua importância das suas origens, que foram essenciais no rumo da sua vida e que sempre fica feliz, quando o progresso e o bem-estar, são a preocupação das pessoas que nos representam e governam. Pois é para isso que são pagas!Estimados jovens Autarcas, os meus parabéns pela vossa iniciativa e desejo-vos os maiores êxitos na realização dos vossos sonhos.

É só ir aqui

JOVENS AUTARCAS INSTITUEM FORUM SOBRE O PODER LOCAL
PRÓXIMO ENCONTRO SERÁ A 4 DE ABRIL

O encontro entre jovens autarcas do país, denominado Poder Local Jovem, realizado na passada terça-feira (27 de Fevereiro), em Arganil, serviu para lançar a primeira pedra na construção de um “fórum de reflexão e discussão” sobre os novos problemas do poder local em Portugal.

“Construímos a nossa identidade numa democracia consolidada, já depois do 25 de Abril, daí que tenhamos perspectivas e metodologias diferentes dos que nos antecederam e as queiramos debater”, afirmou Ricardo Alves, presidente da Câmara de Arganil e, aos 29 anos, o mais jovem autarca português. Para outro dos presentes, José Luís Carneiro, presidente da Câmara de Baião, de 35 anos, este evento ganha particular pertinência pois “corresponde a um momento de transformação do Estado e das autarquias que urge discutir”.

Os temas debatidos no encontro são aqueles que, de alguma forma, obrigam a uma "redefinição do Estado" e a um "reposicionamento das autarquias", como as restrições orçamentais e as competências nas áreas da educação, questões sociais, saúde que o Governo pretende transferir para as autarquias.

Para além de Ricardo Alves e José Luís Carneiro eleitos, respectivamente, pelo PSD e PS, estiveram em Arganil os presidentes de câmara de Alcochete, Luís Franco (34 anos, CDU) e de Ferreira do Alentejo, Aníbal Costa (34 anos, PS), bem como o Presidente da Assembleia Municipal de Vouzela, Rui Ladeira (32 anos, PSD). O carácter supra-partidário do encontro explica-se porque o único critério estabelecido foi o da idade: ter menos de 35 anos.


Apesar de se organizarem à margem dos respectivos partidos e da Associação Nacional de Municípios, estes autarcas não vêem como negativa a forma como tem sido conduzido o poder local: “Muitos dos autarcas, há mais tempo em funções, têm contribuído de uma forma muito importante para o bem-estar das populações”, salientou Aníbal Costa. No entanto, Luís Franco realçou a necessidade de “fomentar uma maior participação dos cidadãos na vida pública”.

Da reunião de Arganil saiu ainda a ideia de organizar um evento alusivo aos 30 anos do poder local democrático em Portugal, bem como a criação de um Blogue na Internet – cujo endereço é http://poderlocaljovem.blogspot.com/ – onde os jovens autarcas possam ir trocando impressões, até ao próximo encontro que está já agendado para 4 de Abril em Ferreira do Alentejo.

No Alentejo o número de participantes poderá aumentar, já que o grupo “sub-35” do poder local português só fica completo com os presidentes de câmara de Ourique e Cartaxo (ambos do PS), os de Vila Real de Santo António, Óbidos e Ponta do Sol (todos PSD), e os presidentes das Assembleias Municipais de Barrancos, Constância, Madalena e Moura.

Ontem em Arganil tivemos a ocasião de iniciar este fórum de discussão e reflexão políticas.

Mais do que a criação de qualquer estrutura formal, os participantes desejam promover a troca de experiências autárquicas e dar um contributo para este novo tempo de novas políticas locais.